segunda-feira, maio 01, 2006

Paridade

Muito se tem falado em paridade, ultimamente. Convém informar os menos informados que a Lei da Paridade foi aprovada no dia 20 de Abril pelo Parlamento com 122 votos favoráveis (mais 6 do que os necessários para obter a maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções: 116 de um total de 230) e 96 contra. No entanto, o CDS-PP pediu a intervenção de Cavaco Silva e prometeu já que tentará impugnar a lei por todas as vias.

A Lei da Paridade, da autoria do PS, obriga os partidos a incluir pelo menos um terço de mulheres nas listas para eleições legislativas, autárquicas e europeias. Controverso? Sem dúvida.

Eu assumo-me a favor das quotas a termo provisório - que será tanto mais longo quanto mais tempo demorar a mudar a forma como a nossa sociedadezinha pensa. Reconheço a pertinência e validade de muitos argumentos contra a Lei da Paridade. O "efeito dominó", como já lhe chamaram, merece o meu respeito. De facto o hemiciclo não é representativo da populaçao no que toca aos 2 géneros (em 230 deputados apenas 60 são mulheres -26%) mas também não o é ao nível das diferentes raças e etnias existentes na nossa população, por exemplo, e no entanto esta "característica" não se encontra em discussão. Por outro lado, também não aprovo que um homem mais capaz seja preterido em função de uma mulher que o é menos, simplesmente porque é mulher (embora isto sempre se tenha verificado na função inversa!). Eu própria, como mulher, não me sentiria dignificada se fosse eleita só por ser mulher.

A verdade é que a Lei da Paridade não é a ideal. Ideal seria ter uma sociedade verdadeiramente cega ao género dos candidatos (seja a um emprego ou ao Parlamento). Mas essa sociedade não existe. A mulher não é uma profissional apelativa porque vê cair sobre si grande parte da responsabilidade familiar, por exemplo. Mas toda e qualquer lei serve exactamente para colmatar falhas e equilibrar desiquílibrios sociais.

Por isso mesmo, as quotas mínimas são pertinentes. São necessárias até que a mentalidade da sociedade em geral se modifique. Até que as mulheres em particular compreendam que têm o direito e o dever de participar civicamente. Até que os homens, por seu lado, reconheçam que precisam ter uma participação mais activa no seio familiar e não só profissionalmente. Quando o género deixar verdadeiramente de representar um atributo que influencie escolhas, então as quotas tornar-se-ão obsoletas.

Na conjectura actual, penso, no entanto, que o risco de descriminação que os homens podem eventualmente vir a enfrentar com esta Lei é um mal muitissimo menor que temos de correr para atingir um estado de mais justiça social.

2 comentários:

Hortense Matos disse...

Claúdia quanto à maioria absoluta fomos (PS) salvos pelo BE.
Quanto ao facto desta proposta vir do PS não estranho. O que estranho é que este partido que está no governo tenha apenas 2 ministras em 17 ministros e 3 secretárias de estado em 31.
Por último vou aqui deixar-te uma reflexão para arrefecer um pouco o teu entusiasmo:
"É próprio do poder (qualquer que ele seja) auto-preservar-se e auto-reforçar-se. (..) Não é de esperar uma mudança espontânia no acesso das mulher ao poder politico" - Investigadora Maria Manuela em "A Igualdade de Género - Caminhos e Atalhos para Uma Sociedade Inclusiva. 2002"

Hortense Matos disse...
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